Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público

Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público

by Cristina Gutiérrez

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Aborda temas como a competência, a legitimidade, a recorribilidade das decisões concessivas de liminares, os pressupostos para a decisão concessiva da suspensão, a constitucionalidade do pedido de suspensão, o seu procedimento legal e a sua natureza jurídica e outros, expondo, sempre que possível, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.

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