Maranhão, Brazil (State).
Coletânea da legislação tributária- Compêndio de legislação tributaria do Maranhão (atualizado até 31-08-72)
- Constituição do Estado (com as Emendas constitucionais 1/70, de 28.02.70, e 1/72, de 22.06.72)
- Código de saúde
- Lei de normas financeiras e decretos complementares do Estado do Maranhão