Belém (Brazil)

• Consolidação da legislação tributária
• Estatuto do funcionalismo público do município de Belém (Lei no. 7,000, de 27 de julho de 1976) ; Estatuto do magistério do município de Belém (Lei no. 6,999, de 27 de julho de 1976)
• Plano global de governo, 1986/88