Lúcia Valle Figueiredo
A autoridade coatora e o sujeito passivo do mandado de segurança- Direitos dos licitantes
- Direitos dos licitantes e prerrogativas da administração
- Disciplina urbanística da propriedade
- Dispensa de licitação
- Dispensa e inexigibilidade de licitação
- Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Extinção dos contratos administrativos
- Mandado de segurança