Marcello Jardim Linhares

1911

• Co-autoria
• Co-autoria e legítima defesa
• Coação irresistível
• Contravenções penais
• Direito penal aplicado
• Estrito cumprimento de dever legal
• Legítima defesa
• Lei das contravenções penais interpretada pelos tribunais
• Prisão administrativa
• Responsabilidade penal