Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

• Relação jurídica entre o estado e os seus servidores
• A teoria das constituições rígidas
• Apelação civel no. 21,312
• Da licitação
• Embargos no recurso extraordinário n.o 10.042
• Embargos nos autos de recurso extraordinário no. 3,712 do estado de São Paulo
• Limitação do direito de propriedade
• Natureza juridica do estado federal
• O tabelamento de gêneros pelos municípios
• Princípios gerais de direito administrativo
• Principios gerais de direito administrativo
• Recurso extraordinário N.o 10.042