Mozambique

• Código de estrada e regulamento de sinais de trânsito
• Código de processo civil
• Código de processo civil e legislação complementar de Moçambique
• Lei de terras anotada e comentada
• The Emergency situation in Mozambique
• Acordo geral de paz
• Action plan for the reduction of absolute poverty (2001-2005) (PARPA)
• Associações e ONG's
• Avaliação da vulnerabilidade em Moçambique, 2000/2001
• Balanço do plano económico e social de 2003
• Censo da população em 1940
• Código civil