Paraíba (Brazil : State)

• Coletânea de legislação municipal
• Código do processo penal
• Decreto, lei no. 200 de 23 de outubro de 1941
• Estatuto do magistério e legislação complementar
• Estatuto do magistério e legislação complementar
• Plano de ação - PDA 80/83
• Programa de trabalho do governo
• Sistema tributário estadual
• Sistema tributário estadual